Ultrapassei o Limite do MEI: O Que Fazer Agora em 2026

Vender mais do que o esperado deveria ser só uma boa notícia — mas quando você é MEI, ultrapassar o teto de faturamento traz decisões que precisam ser tomadas rápido, e o jeito errado de lidar com isso pode gerar imposto retroativo e multa. Veja como funciona.

Qual é o limite do MEI em 2026

O teto de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000 por ano (proporcional ao número de meses de atividade, se você abriu o MEI no meio do ano). Esse limite é sobre o faturamento bruto, não o lucro.

O que acontece se eu ultrapassar até 20%

Se o seu faturamento no ano ficar até 20% acima do teto — ou seja, até R$ 97.200 — a boa notícia é que a situação é mais tranquila:

Você continua como MEI até o fim do ano;
Sobre o valor excedente (a parte que passou de R$ 81.000), é preciso pagar um DAS complementar, calculado com a alíquota do Simples Nacional correspondente à sua atividade;
A partir de janeiro do ano seguinte, o CNPJ é automaticamente reenquadrado para Microempresa (ME), sem necessidade de ação manual imediata sua.

O que acontece se eu ultrapassar mais de 20%

Aqui a situação muda bastante. Se o faturamento passar de R$ 97.200 no ano (mais de 20% acima do teto):

O desenquadramento do MEI se torna obrigatório e imediato — você precisa comunicar isso no Portal do Simples Nacional assim que perceber que ultrapassou;
O efeito é retroativo a 1º de janeiro do mesmo ano. Isso significa que todos os meses daquele ano são recalculados pelas regras do Simples Nacional para Microempresa, não mais pelo MEI;
Esse recálculo costuma gerar imposto adicional a pagar, com juros e multa, já que as alíquotas do Simples Nacional para ME são mais altas do que o valor fixo do DAS do MEI.

Por que a diferença de 20% importa tanto

Esse percentual funciona como uma margem de tolerância: passar um pouco do teto (por uma venda maior no fim do ano, por exemplo) não pune o empreendedor com a mesma severidade de quem efetivamente cresceu muito além do que o MEI comporta. Passado esse limite, o sistema entende que o negócio "não é mais MEI" e ajusta retroativamente.

Como saber se você vai ultrapassar antes que aconteça

O melhor jeito de evitar surpresa é acompanhar o faturamento acumulado do ano mês a mês, comparando com o teto proporcional (R$ 81.000 dividido por 12, ajustado pra quantos meses seu MEI está ativo naquele ano). Isso dá tempo de se planejar — seja para conter o crescimento nos últimos meses, seja para já se organizar financeiramente para a migração. Use nossa calculadora de limite do MEI pra ver, em segundos, quanto você já usou do seu teto proporcional este ano.

O que fazer se você ultrapassou mais de 20%

Não espere o ano fechar — comunique o desenquadramento assim que identificar que passou dos 20%;
Reúna toda a movimentação do CNPJ no ano para o recálculo dos impostos;
Procure um contador — essa é uma das situações em que vale mais a pena ter orientação profissional, já que o cálculo retroativo com juros e multa pode ser complexo;
Planeje o caixa para o valor adicional que provavelmente será devido.

O lado bom de ultrapassar o limite

Vale lembrar: ultrapassar o teto do MEI é, na maioria das vezes, sinal de que o negócio está crescendo de verdade. Virar Microempresa dá acesso a mais possibilidades — contratar mais funcionários, emitir notas em volume maior, acessar linhas de crédito PJ maiores — mesmo que a burocracia (e a carga tributária) aumente junto.

Perguntas frequentes

Ultrapassar o limite do MEI uma única vez já obriga a virar ME para sempre? Sim, uma vez desenquadrado (seja automaticamente em janeiro, seja de forma retroativa por passar de 20%), não é possível voltar a ser MEI com o mesmo CNPJ — seria necessário abrir um novo, se fizer sentido no futuro.

O DAS complementar da faixa de até 20% é caro? Costuma ser proporcional apenas ao valor excedente, calculado pela alíquota do Simples Nacional da sua atividade — não é o valor fixo do DAS normal, mas também não é o recálculo retroativo do ano inteiro.

Como sei se meu MEI foi aberto no meio do ano e isso muda o limite? Sim, o teto de R$ 81.000 é proporcional aos meses de atividade — se você abriu em julho, por exemplo, seu limite proporcional naquele primeiro ano é menor.

Perco os benefícios do INSS se for desenquadrado? Não. O tempo de contribuição já pago como MEI continua contando; o que muda é a forma de tributação e contribuição daquele ponto em diante, como Microempresa.

Resumo final

Ultrapassar o limite do MEI em até 20% é tranquilo: você paga um complemento sobre o excedente e é reenquadrado automaticamente em janeiro. Passar de 20%, porém, exige ação imediata — comunicar o desenquadramento e se preparar para um recálculo retroativo de impostos com juros e multa. Acompanhar o faturamento mês a mês é a melhor forma de não ser pego de surpresa e de decidir com antecedência qual caminho faz mais sentido para o seu negócio.